Já foi sobejamente noticiado na televisão e imprensa as recentes actividades de inspecção da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE). Aliás, até dá que pensar: então e o resto do ano, os senhores inspectores passam os dias a comer donuts sentados nos seus escritórios? Duvido que sim mas, como é óbvio, quando alguns populares decidem começar a gritar de descontentamento com as inspecções, a TVI e a SIC, dentro do seu típico espirito necrófago, circundam a noticia e largam uma torrente diária, ao vivo e em directo, de noticias “em cima do acontecimento”.
Mas este assunto é importante demais para referir somente os media. Analisemos então, por exemplo, a noticia dada pelo Público.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) encerrou hoje o hotel Sun Park, na zona de Barcarena, em Oeiras, por falta de licenciamento. O proprietário foi constituído arguido pela prática de desobediência continuada, já que o hotel teve ordem de fecho em 2005.
“Há cerca de dois anos, o hotel tinha recebido ordem para encerrar e não a cumpriu. Hoje viemos verificar o licenciamento, que não existe, e vamos encerrar o hotel”, disse aos jornalistas o vice-presidente da ASAE, Francisco Lopes, citado pela Lusa.
A operação ocorreu pouco depois das 15h00, no âmbito de uma operação da ASAE para assinalar o Dia do Consumidor, que envolveu inspecções a padarias, lotas, transporte de alimentos, engorda de animais, supermercados e vários serviços.
“O hotel tem ao longo dos anos mudado de nome frequentemente”, notou o vice-presidente da ASAE. Nos últimos três anos, o hotel recebeu os nomes de Intersinsular e Poma, mas sempre com o mesmo gerente e proprietário.
O vice-presidente da ASAE mostrou aos jornalistas uma notificação da antiga Inspecção-geral das Actividades Económicas, actualmente integrada na ASAE, para encerrar o hotel em Setembro de 2005.
“Essa ordem não foi cumprida, continuando o hotel a funcionar sem licença, razão por que o proprietário foi constituído arguido pelo crime de desobediência continuada”, adiantou o vice-presidente da ASAE.
Bem, pelo que podemos ler, a ASAE limitou-se a cumprir as suas funções. Parece uma praga endémica, a que corrói os nossos media, quando informam que de facto uma instituição cumpriu as funções para as quais foi criada… então não deveriam informar quando uma instituição não cumpre? Parece uma boa justificação o adágio típico português do “preso por ter cão, preso por não ter”.
A operação de hoje da ASAE, denominada “Consumidor Protegido” e realizada no âmbito do Dia do Consumidor, estendeu-se a 84 localidades, de Norte a Sul do país.
Foram encerradas 15 padarias, feitas duas detenções e instaurados um processo-crime e 240 contra-ordenações.
Segundo os números divulgados esta tarde pela ASAE, a anteceder a realização de uma conferência de imprensa, foram apreendidos materiais no valor de 146.173 euros.
A operação, levada a cabo com a participação de 285 agentes da ASAE, fiscalizou 1313 operadores, entre os quais 101 padarias, 565 viaturas e 585 operadores de vários serviços. No total, foi registada uma taxa de incumprimento de 18,3 por cento.
Mais uma vez, a surpresa do leitor (neste caso, eu); então mas a ASAE é como a PJ, só volta e meia é que faz inspecções? Ou supostamente deveria fazer essas inspecções diariamente, de modo a garantir a qualidade dos produtos vendidos aos consumidores? Quem está a errar, os comerciantes ou a inspecção?
Algo está podre, e aposto que não é a tonelada de peixe apreendida hoje na lota de Setúbal pela ASAE e distribuída aos pobres.
